Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Rolim Rosa Sociedade de Advogados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam seu site institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é:
Razão Social: Rolim Rosa Sociedade de Advogados
E-mail de Contato: contato@rolimrosa.adv.br
Unidade São Paulo: Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2466, Conj. 11, 103-104 – São Paulo/SP
Unidade Curitiba: Visconde do Rio Branco, nº 1717, 9º andar, sala 95 – Curitiba/PR
2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar a comunicação e o atendimento institucional:
Dados de Comunicação Direta: Ao entrar em contato via e-mail, telefone ou WhatsApp, coletamos nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações fornecidas na mensagem. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder a dúvidas, avaliar solicitações preliminares de atendimento jurídico e prestar esclarecimentos institucionais.
Dados de Navegação e Cookies: Coletamos registros técnicos de acesso (endereço IP, data, horário, tipo de navegador e páginas visitadas) e cookies analíticos básicos. Essas informações servem para garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais do Marco Civil da Internet e monitorar métricas agregadas de desempenho.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Legítimo interesse do controlador para suporte, atendimento e aprimoramento dos serviços (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento e Armazenamento dos Dados
O escritório não comercializa, licencia ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre estritamente quando necessário com:
Provedores de infraestrutura de tecnologia, hospedagem e segurança da informação;
Plataformas de comunicação (como WhatsApp) utilizadas para viabilizar o atendimento;
Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, mediante ordem legal ou requisição competente.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ressalvada a guarda para cumprimento de prazos prescricionais ou regulatórios previstos em lei.
5. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Revogação do consentimento, quando aplicável.
As requisições devem ser encaminhadas diretamente para o e-mail contato@rolimrosa.adv.br.
6. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. A data da última versão estará sempre indicada no rodapé do documento.
Última atualização: Setembro de 2026.